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7ª Edição da Feira de Artes, Oficios e Sabores |
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A Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Churra Galega Mirandesa irá estar presente na sétima edição da Feira de Artes, Ofícios e Sabores a realizar em Vimioso, nos dias 8, 9 e 10 de Dezembro de 2006. |
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Decreto-Lei n.º 142/2006. DR n.º 144, I Série, de 2006.07.27 |
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Cria o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), que estabelece as regras para identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas de funcionamento do sistema de recolha de cadáveres na exploração (SIRCA), revogando o Decreto-Lei n.º 338/89, de 24 de Agosto. Texto Integral |
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Decreto-Lei n.º 147/2006. DR n.º 146, I Série, de 2006.07.31 |
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Aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, revogando os Decretos-Leis n.os 402/84, de 31 de Dezembro, e 158/97, de 24 de Junho. Texto Integral |
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Decreto-Lei n.º 209/2006. DR n.º 208, I Série, de 2006.10.27 |
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Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Texto Integral
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